ICMBIO E SEMAS FORTALECEM A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Nesta quinta-feira (15), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou, em Brasília, a entrega dos recibos de Cadastro Ambiental Rural para Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) das Reservas Extrativistas (RESEX) do Rio Iriri, Mapuá e Terra Grande-Pracuúba. A cerimônia ocorreu na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e contou com a presença de representantes dos dois órgãos parceiros na ação.

Os recibos representam os três primeiros produtos gerados a partir da parceria entre a Semas e o ICMBio voltados ao CAR/PCT em reservas extrativistas de domínio federal. A iniciativa é resultado direto da capacitação promovida entre os dias 12 e 14 de maio pelo Programa Regulariza Pará, coordenado pela Semas, com o objetivo de fortalecer a gestão territorial por meio do uso adequado do CAR/PCT.

Essa entrega simboliza não apenas o reconhecimento oficial dessas comunidades no sistema ambiental, mas também o fortalecimento de uma gestão compartilhada e respeitosa com os direitos das comunidades tradicionais. A parceria com o ICMBio tem sido fundamental para garantir que a regularização ambiental chegue de forma efetiva e humanizada até os territórios”

A capacitação é essencial pois assim, o  ICMBio atualiza periodicamente as listas de beneficiários do CAR/PCT. Como gestores das unidades de conservação, eles têm a responsabilidade de inserir ou atualizar nomes conforme as decisões acordadas com as comunidades e seus comitês gestores. Por isso, é fundamental que tenham autonomia e domínio sobre o processo de retificação do cadastro

O CAR/PCT é uma ferramenta estratégica para assegurar a inclusão de povos e comunidades tradicionais na política de regularização ambiental, respeitando suas especificidades culturais, sociais e produtivas. O módulo permite registrar as comunidades extrativistas beneficiárias do território coletivo, além de suas associações representativas, reforçando o planejamento e a gestão coletiva dos recursos naturais.

Durante a capacitação, houve instrução quanto aos aspectos técnicos, operacionais e legais do processo de retificação dos cadastros. Ainda em Brasília, o secretário Rodolpho Zahluth, (secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas) também participou da mesa de apresentação dos resultados do segundo ciclo unificado de auditorias do programa Carne Legal, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) O evento destacou também o controle da origem da carne na Amazônia Legal, com foco no cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com frigoríficos desde 2009.

Terra Grande-Pracuúba, Mapuá e Rio Iriri - as três reservas contempladas totalizam 688.474,22 hectares de área registrada no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), beneficiando 1.197 pessoas. Desse total, 573 são mulheres, o que corresponde a 48% dos beneficiários.

Fonte: Agência Pará