PROJETO "NÃO SE CALE"

Governo do estado lança protocolo para proteção das mulheres

Fonte: Agência Pará

O Governo do Pará lançou nesta semana no Palácio do Governo, em Belém, o Protocolo “Não se Cale” – iniciativa estratégica de enfrentamento à violência contra a mulher em ambientes de entretenimento, como bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares em todo o Estado.

A medida regulamenta a Lei Estadual nº 9.238/2021, e complementa o Decreto nº 3.643/2024, estabelecendo procedimentos bem objetivos, para que esses espaços adotem ações concretas de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres que se sintam em situação de risco.

No lançamento do Protocolo, a vice-governadora Hana Ghassan destacou a importância da disseminação de informações que salvam vidas.

Segundo a vice-governadora, o "Não se Cale" também soluciona uma lacuna comum em situações de emergência. A partir de agora, tanto os funcionários quanto os estabelecimentos vão saber como agir nos casos necessários. O Protocolo cria justamente essa possibilidade.

O Protocolo “Não se Cale” tem como principal objetivo promover ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres, garantindo direitos, dignidade e resposta qualificada em situações de risco. As diretrizes principais envolvem:

Prevenção da violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento:

 • Apoio e proteção imediata às vítimas, e

 • Participação ativa dos estabelecimentos na promoção da segurança.

A adesão ao Protocolo é voluntária, mas estratégica para criar uma cultura de paz e respeito em todo o Estado. Essa é uma iniciativa que gera proteção, acolhimento e escuta para mulheres em situação de violência. É um grande avanço, pois permite levar esse cuidado para os estabelecimentos do Pará, promovendo liberdade e segurança para que as mulheres não precisem escolher entre se divertir e estarem protegidas.

Os estabelecimentos interessados devem se inscrever pelo site semu.pa.gov.br/naosecale, sendo direcionados à plataforma da Escola de Governança Pública do Estado (EGPA), onde já estão disponíveis os cursos on-line de capacitação.

A atuação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) será fundamental ao êxito do Protocolo em todo o Estado. A integração entre os agentes públicos e os estabelecimentos permitirá uma resposta mais eficiente e padronizada para possíveis situações desse tipo envolvendo mulheres.