CFT debate sobre Lei Kandir em Bragança

24/06/2016

Reportagem de

Eleita a presidir a Comissão de Finanças e Tributação pelo Congresso Nacional, a Deputada Federal trouxe Simone Morgado traz ao município de Bragança uma das temáticas deste processo: a lei Kandir. Para isso, lideranças políticas e sociais, discutem sobre seus 20 anos de criação, repercussões e perspectivas.

 

O encontro aconteceu no Auditório do Campus da Universidade Federal do Pará em Bragança, na manhã desta sexta-feira. Deputados Estadual e Federal estiveram presentes, prefeitos de municípios da região, professores e alunos.

 

Especialista afirmam que o Estado do Pará teve perdas bilionárias com a criação da Lei Kandir. Desde 1996, ano em que foi criada, as perdas do Estado do Pará com a desoneração das exportações já somam mais de R$ 21 bilhões. Só em 2013, chegou a casa dos R$ 2,6 bilhões. O que reforça os prejuízos que o Estado tem por conta dos impostos cobrados.

 

Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

 

A Comissão de Finanças e Tributação é a segunda comissão que mais analisa projetos na Câmara. Só perde para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso porque toda proposta com impacto orçamentário, que aumente gastos, precisa passar por lá. Se a comissão decidir que a proposta não está de acordo com o previsto no orçamento, ela é arquivada.

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