JUSTIÇA DETERMINA PREFEITURA A MANTER SALÁRIO DA EDUCAÇÃO EM DIA
Um dos pontos mais altos das manifestações dos profissionais da educação foi o bloqueio da BR 308, entre Bragança e Tracuateua, na manhã desta terça-feira, 30.
Os profissionais obstruíram a via federal por cerca de 4 horas, até serem recebidos pela promotora de justiça Marcela Castelo Branco, que negociou uma audiência, envolvendo prefeito municipal na tarde desta quarta-feira, 31.
Além disso, resultou em uma determinação judicial que obriga a gestão manter o salário da educação em dia.
O documento é uma Ação de Cobrança de Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de tutela sobre aval do juiz de direito, Roberto Ribeiro Valois, emitido na ultima terça-feira, 30.
A determinação pugna a prefeitura de Bragança pelo pagamento imediato do salário referente ao mês de julho/2016, dos servidores da educação, assim como os salário subsequentes, a serem efetuados até o quinto dia útil de cada mês.
Caso isso não ocorra, a prefeitura será obrigada a pagar multa de R$ 10 mil a cada dia de atrasado.
A determinação segue em caráter de urgência em vista do eminente perigo de dano irreversível, de caráter alimentar, com base nos elementos apresentados e investigados.
O réu, no caso, a prefeitura, depois de notificado, tem urgência de cumprimento desta decisão no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, no caso, 10 mil reais, sem prejuízo de outras medidas que se evidenciarem necessárias.
