Marcha em favor do SUS - Enfermeiro vão as ruas contra liminar federal que limita seus trabalhos

19/10/2017

Reportagem de

 

O município de Bragança se uniu a marcha nacional dos enfermeiros. A classe foi as ruas de Bragança protestar contra uma liminar que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Foram mais de 300 profissionais, a maioria vestida de preto, na luta contra o que eles chamam de Luto em defesa do SUS.

 

Mas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, ou seja, a liminar foi derrubada.

 

Após percorrem importantes vias, os profissionais se dirigiram a câmara aonde tiveram tempo na tribuna e o apoio dos vereadores.

 

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.

 

A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive pré-natais, além de interromper protocolos da Estratégia de Saúde da Família, prejudicando programas como o acompanhamento de diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros.

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