Bragança recebe recursos do Fundeb para pagamento de novembro
Estados e municípios receberam nesta terça-feira, 05, R$ 889,7 milhões em repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da União referente ao mês de novembro.
Do total nacional, o portal da transparência registrou que o município de Bragança recebeu R$ 2.480.571,00. Este valor é a soma do recurso do Fundeb (R$ 2.337.559,08) mais o recurso da União (R$143.571,00).
Segundo o secretário de educação, Luiz Augusto Soares, o valor estará disponível aos educadores ainda hoje.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Em 2017 os estados que receberam a complementação foram: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A fonte deste financiamento para a educação básica pública são de percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos *60%* dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
O programa Mais Educação do governo federal, que oferta bolsas para articuladores, mediadores, facilitadores e estudantes para ajudar no processo de educação, foi um dos temas abordados na entrevista com o secretário.
Desde maio deste ano, os participantes do programa pela escola municipal Dr. Simpliciano Medeiros Junior, na Aldeia, não recebem os recursos de bolsas.
Segundo o secretário, isto ocorreu por conta de problemas na instituição do conselho escolar daquela escola.
Ele afirma, que até no final desta semana, o pagamento das bolsas serão efetuados com valores retroativos, incluindo o mês de dezembro.
Ele ainda afirma, que para o ano de 2018, o programa contemplará um maior número de bolsistas.
O secretário também falou sobre a finalização do quadro letivo das escolas. Que diante de situações de greves houve esforço da secretaria em igualar os calendários dos três município: Bragança, Augusto Corrêa e Tracuateua, e mais as instituições do estado para que os profissionais da educação pudessem ser igualmente beneficiados.
Enquanto ao pagamento do 13º do educadores da rede municipal, o secretário falou a nossa equipe que realizará os pagamentos até o dia 20 deste mês, quando esgotam os prazos do município. O pagamento será integral.
