Revisão de Lei Orgânica de Bragança deve ser apresentada até o final de 2018

26/04/2018

Reportagem de

 

A última vez que a Lei Orgânica municipal de Bragança passou por revisão foi no ano de 2008. O prazo para a nova revisão termina neste ano.

 

A cada 10 anos é necessário que ela passe por modificações e quem faz isso são os vereadores.

 

Uma comissão formada por 05 legisladores já foi montada e realiza os trabalhos. O presidente da comissão é o vereador Élder Santos.

 

Quem integra a comissão são os vereadores: Élder Santos, Flávio Queiroz, Bruno Lima, Irene Farias e Renato Oliveira.

 

A tarefa não é fácil e requer muita atenção. Além disso, desde quando foi iniciado o processo de revisão em 20 de março deste ano, a comissão tem 180 dias para apresentar um relatório, para isso existe um esforço da comissão e demais vereadores para apresentar até o final do ano as leis com alterações.

 

Um outro documento, não menos importante, também está passando por estudo e revisão. É o caso do Regime Interno da Câmara de Vereadores responsável por conduzir os trabalhos da casa.

As duas revisões compõem o projeto de resolução 12/2018.

 

Desde quando foi constituída em 03 de abril de 1990, a Lei Orgânica do Município de Bragança passou apenas por duas revisões: em 1998 e 2008.

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