Revisão de Lei Orgânica de Bragança deve ser apresentada até o final de 2018
A última vez que a Lei Orgânica municipal de Bragança passou por revisão foi no ano de 2008. O prazo para a nova revisão termina neste ano.
A cada 10 anos é necessário que ela passe por modificações e quem faz isso são os vereadores.
Uma comissão formada por 05 legisladores já foi montada e realiza os trabalhos. O presidente da comissão é o vereador Élder Santos.
Quem integra a comissão são os vereadores: Élder Santos, Flávio Queiroz, Bruno Lima, Irene Farias e Renato Oliveira.
A tarefa não é fácil e requer muita atenção. Além disso, desde quando foi iniciado o processo de revisão em 20 de março deste ano, a comissão tem 180 dias para apresentar um relatório, para isso existe um esforço da comissão e demais vereadores para apresentar até o final do ano as leis com alterações.
Um outro documento, não menos importante, também está passando por estudo e revisão. É o caso do Regime Interno da Câmara de Vereadores responsável por conduzir os trabalhos da casa.
As duas revisões compõem o projeto de resolução 12/2018.
Desde quando foi constituída em 03 de abril de 1990, a Lei Orgânica do Município de Bragança passou apenas por duas revisões: em 1998 e 2008.
