Sem clareza, maioria de vereadores retira pauta de projeto de lei do executivo que remanejaria verba da agricultura

30/05/2018

Reportagem de

 

Por causa do feriado de Corpus Christi que acontecerá nesta quinta-feira, 31, a sessão legislativa ocorreu de forma extraordinária nesta quarta, 30. A maioria dos vereadores compareceu para votar pautas especiais.

 

Uma delas, o projeto de lei nº 010/2018, encaminhada pelo prefeito de Bragança Raimundo de Oliveira, para criação do projeto “Construção, Ampliação, Adaptação e Reforma de Praças e Jardins”.

 

O gestor argumenta no projeto que existe recurso garantido para isso, mas este recurso seria remanejado de outras prioridades já contidas no orçamento de 2018.

 

Caberia o legislativo aprovar o remanejamento dentro do contexto de situação emergencial do município, declarado pela gestão por causa das consequências dos últimos acontecimentos climáticos, a prefeitura então poderia usar crédito adicional especial. Especificamente para este projeto o valor seria de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), e este recurso sairia exatamente da pasta da agricultura municipal.

 

Na Câmara o mesmo projeto de Lei é o nº 125/2018. A maioria dos vereadores foi contrária a pauta apresentada depois de votação. Os legisladores alegam que o assunto precisa ser mais claro e carece de mais detalhes para aprovação.

 

Apenas a vereadora Irene Farias e Edivaldo Costa foram favoráveis ao requerimento.

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