Moradores afetados por enchente em Bragança tem liminar favorável da Justiça
Um dia após a enchente que atingiu casas no bairro da Aldeia, na ultima terça-feira, 04, máquinas da prefeitura se deslocaram para a realização de limpeza do rio Cereja.
Porém os sedimentos retirados do leito do rio estavam sendo depositados as margens e os moradores reprovaram o serviço. Com isso houve protesto dos moradores que impediram as máquinas de trabalharem.
Segundo os populares, sempre que os trabalhos da prefeitura são feitos no rio, nunca os sedimentos são levados, como consequência, montanhas de resíduos se formaram nas laterais.
A imprensa foi chamada para relatar o caso, mas a secretaria de infraestrutura enviou imediatamente caçambas e a retirada dos entulhos foram iniciadas.
Para impedir a manifestação, a Policia Militar foi acionada pela secretaria de infraestrutura. Mas os serviços já haviam sido liberados pelos moradores.
Durante a enchente de terça, os prejudicados anunciaram que entraram com uma ação contra a prefeitura, que acusa a gestão municipal de ser responsável pelos prejuízos ao permitir o aterramento de área de preservação permanente e construções irregulares as margens do rio.
Em nota enviada ao SBT, a Prefeitura de Bragança informou que até o momento não chegou ao seu departamento jurídico nenhuma ação de moradores envolvendo perdas e danos em função dos alagamentos perto do rio Cereja. Disse que vem cumprindo o planejamento anual de limpeza de rios e canais, que mesmo com a chegada das chuvas, vinte dias antes do previsto, isso não influenciou para os alagamentos, já que a limpeza do ponto crítico do rio Cereja foi realizado há mais de uma semana.
Neste caso, o comunicado da prefeitura diz que “a limpeza do ponto crítico do rio Cereja foi realizado há mais de uma semana”, na verdade, os trabalhos de limpeza só começaram após a enchente de terça.
O comunicado continua “sobre as construções mostradas na reportagem, a prefeitura esclarece que nenhuma delas é da atual gestão. A Prefeitura disse ainda que ao ser provocada pelo Ministério Público Estadual está concluindo um levantamento de todas as construções irregulares ou fora dos padrões (incluindo muros) a fim de adotar uma ação conjunta com o Ministério Público que garanta uma solução definitiva para o caso”.
Ao longo do rio Cereja houve muitas construções, sem que a prefeitura pudesse intervir.
Os moradores através da ação alegam que além das construções permitidas pela prefeitura, assim como aterramentos em área de preservação permanentes contribuem com as enchentes. Outros agravantes, como o lixo jogado pela população em locais indevidos, são igualmente responsáveis por tais fenômenos.
Nesta quarta-feira, 05, a juíza Cintia Walker Beltrão Gomes, concedeu a liminar de forma favorável aos moradores.
Estabelecendo à prefeitura que:
Realize ações de mitigação (ou seja: intervenção pela qual se impeça ou reduza o impacto ambiental nocivo a todos);
Limpezas periódicas de drenagens (das áreas por onde as águas devem passar);
Impedimento de novas construções nas áreas do fluxo das águas (sobretudo na Rua Paraguaçu, Nova e Pipoca);
Embargo de todas as obras próximas ao Rio Cereja.
A decisão ainda determina que:
a prefeitura realize Estudo de Impacto Ambiental para viabilizar a drenagem do rio Cereja (ou seja: o escoamento das águas por meio de tubos, valas, etc). Além de estudos sobre outros aspectos do Rio e a demonstração de alternativas de escoamento adequado das águas pluviais que deságuam pelo rio Cereja.
Veja a liminar na íntegra:
