Bragança é alvo de fiscalização dentro do Programa Asfalto para Todos
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer e uma Auditoria Geral do Estado (AGE) recomendou que obras de pavimentação que compõem o programa Asfalto na Cidade sejam paralisados.
O pedido foi acatado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) enquanto trabalha no levantamento de informações técnicos e administrativas e apuração de possíveis irregularidades.
Uma investigação preliminar da AGE prevê análise detalhada dos convênios firmados na gestão de Simão Jatene.
De acordo com o MPF, o ex-governador, o ex-presidente da Assembleia Legislativa Márcio Miranda, a ex-secretária extraordinária de Municípios Sustentáveis Izabela Jatene, o ex-chefe da Casa Civil José Megale e o ex-secretário de Transportes Pedro Abílio Torres do Carmo são investigados por terem cometido crime de abuso de poder político e econômico na execução do programa. O MPF pede a condenação do grupo.
Entre os objetivos do programa ‘Asfalto para Todos’ estava o de garantir o melhoramento da malha viária dos municípios paraenses, com obras de recapeamento e asfaltamento, porém, além de não atingir a finalidade, o programa ainda apresenta uma série de irregularidades executivas, que vão desde o não cumprimento de planilhas até a baixa qualidade do asfalto aplicado. Os convênios também não tiveram publicação no Diário Oficial do Estado, como determina a lei.
A Sedop vai encaminhar à AGE e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) levantamento técnico detalhado sobre o programa. “A falta de rigor na fiscalização pela gestão passada foi determinante para que tantas irregularidades fossem detectadas”, avalia o titular da Sedop, Ruy Cabral. O secretário conta com o apoio das prefeituras de 96 cidades que receberam obras do programa, para fechar o diagnóstico das ações, que custaram quase R$ 370 milhões aos cofres públicos, no ano passado.
Na região Rio Caeté, oito municípios receberam obras de pavimentação, recuperação e drenagem de vias urbanas pelo programa, que totalizaram R$ 11.427.175,16. Os beneficiados foram Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Quatipuru, Salinópolis, São João de Pirabas e Viseu. Bragança foi a cidade com maior volume de investimentos: R$ 3.493.963,42. Acionada, a Federação das Associações de Municípios do Estado (Famep) deve intermediar o contato com as prefeituras.
