Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em feira livre de Bragança
Por maioria dos votos, a Câmara de Vereadores do município de Bragança aprovou nesta quinta-feira, 06, um projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas na feira livre da cidade.
De autoria do vereador Gleidson Miranda, o projeto de Lei n° 154 tem como objetivo diminuir o índice de criminalidade no comercio de Bragança, entre ela homicídios.
Segundo o projeto aprovado, fica estabelecido, conforme art. 1º, a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior da feira livre. E no artigo 2º que o poder público municipal está proibido de expedir alvará de funcionamento de bares, boates ou similares que queiram ser instalados no interior da feira. Além disso, fiscalizar e fazer cumprir a lei por meios das secretarias de Finanças, Administração e Saúde.
Depois de aprovado, o projeto de Lei precisa ser sancionado pelo prefeito Raimundo Oliveira.
