Veto do executivo e projeto de lei contra vendas de bebidas alcoólicas em festas religiosas são dest
O projeto de lei nº 175 de 2019, do vereador Gleidson Miranda, que dispõe sobre médicos pediatras, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais nas creches municipais de Bragança, aprovado pelo legislativo em fevereiro, foi vetado pelo jurídico do executivo.
Na sessão desta quinta, 13, a pauta retornou ao legislativo e a maioria derrubou o veto, por entender que a disposição dos profissionais, além de ser um bem para as instituições de ensino e para a população, não devem onerar os cofres públicos.
Uma outra pauta, também do vereador Gleidson, deve esquentar os bastidores da Câmara e dividir opiniões. Trata-se de um projeto de lei, de número 205/2019, que deve probir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por ocasião de eventos religiosos no município de Bragança.
Se aprovada e sancionada, ficará proibido a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, por ocasião da realização de eventos religiosos no município. Esta proibição se estenderá no período do evento a um raio de 300 metros de distância em relação ao templo religioso.
Que ficar por dentro, veja os projetos de Lei na íntegra: