18 DE NOVEMBRO: DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

No dia 18 de novembro, é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A data, instituída para homenagear esses agentes essenciais da sociedade, destaca uma das funções mais complexas e vitais para a proteção da infância e da juventude: a de guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Criado em 1990, juntamente com o ECA (Lei nº 8.069), os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, permanentes e autônomos, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros, eleitos diretamente pela comunidade para mandatos de quatro anos, são a "porta de entrada" e o principal elo entre a população vulnerável e a rede de proteção.

O Dia do Conselheiro Tutelar é também um chamado à responsabilidade da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao afirmar que a proteção dos pequenos é "dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público". Valorizar o conselheiro tutelar é, portanto, um investimento direto no futuro do país.