MAIS INCLUSÃO: PROJETO PROPÕE SINALIZAÇÃO COM SÍMBOLO DO AUTISMO

Um passo significativo pela inclusão e visibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi apresentada recentemente na Câmara Municipal, através de uma indicação do vereador João Paulo, que solicitou ao Poder Executivo a implementação de placas de sinalização de acessibilidade que incluam o símbolo mundial do autismo em locais públicos e privados de grande fluxo.

A proposta visa, sobretudo, a adequação de vagas de estacionamento e áreas de atendimento prioritário. A indicação do vereador detalha a necessidade de instalação dessa sinalização específica em pontos cruciais da cidade, como escolas, agências bancárias, repartições públicas, supermercados e igrejas.

A importância da sinalização específica

Atualmente, a legislação brasileira já garante o direito à prioridade para pessoas com TEA, por meio da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que equipara os autistas às pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

No entanto, a indicação apresentada pelo vereador João Paulo aborda uma barreira prática: a falta de visibilidade. O Transtorno do Espectro Autista é considerado uma "deficiência invisível", ou seja, não possui características físicas aparentes. Isso frequentemente resulta em constrangimentos para famílias e indivíduos autistas ao tentarem exercer seu direito a vagas e filas preferenciais. Muitas vezes, eles são interpelados ou sofrem preconceito por "não parecerem" ter uma deficiência.

A inclusão do símbolo do autismo — geralmente representado pelo laço colorido de quebra-cabeça ou pelo símbolo do infinito nas cores do arco-íris — nas placas de acessibilidade serve a um duplo propósito:

• Validar o Direito: Oferece segurança e legitimidade para que o autista e sua família utilizem o espaço prioritário sem necessidade de justificativas verbais.

• Educar a População: Promove a conscientização geral de que a acessibilidade não se limita à mobilidade reduzida, incluindo também deficiências ocultas.

A "indicação" é um instrumento legislativo usado pelo vereador para sugerir ou solicitar medidas de interesse público ao Poder Executivo (Prefeitura).

Com a apresentação formal do pedido e aceito, diversos pontos da cidade já se pode fazer a identificação das novas placas. A ideia é estudar a viabilidade técnica e orçamentária para implementar a nova sinalização nos espaços públicos e regulamentar a exigência para os estabelecimentos privados em todo o município.