07 DE AGOSTO: LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 19 ANOS

Símbolo de um dos marcos mais significativos na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Sancionada no dia 07 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/06 trouxe avanços importantes no combate à violência doméstica e familiar, prevendo medidas protetivas, ampliando o conceito de violência contra a mulher e responsabilizando de forma mais rígida os agressores. Desde então, tornou-se símbolo de resistência, justiça e garantia de direitos para milhares de brasileiras que enfrentam o ciclo da violência.

A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou por quase duas décadas para que seu agressor fosse punido. Sua história impulsionou uma transformação legal que hoje serve de amparo jurídico e social para mulheres em todo o país.

Apesar dos avanços, os desafios ainda são muitos. O Pará por exemplo figura entre os estados com altos índices de violência doméstica. Uma realidade que precisa mudar, mas só será possível com a ações conjuntas em sociedade.

No município de Bragança, o enfrentamento à violência contra a mulher tem sido fortalecido nos últimos anos através do trabalho da Coordenadoria Municipal da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social. O órgão atua de forma estratégica e articulada para garantir a efetivação de políticas públicas de proteção, acolhimento e prevenção à vítimas de violência de gênero.

Para denúncias, a população pode recorrer ao Disque 180, que funciona 24 horas por dia, ou procurar diretamente os órgãos da rede de proteção no município.