DESCONTOS INDEVIDOS INSS: PRAZO PARA CONSTESTAR TERMINA EM 14 DE NOVEMBRO

Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia o próximo dia 14 de novembro para contestar descontos indevidos feitos em seus benefícios. Quem não fizer o pedido até essa data pode enfrentar atraso no ressarcimento.

O pedido de reembolso pode ser feito no site Meu INSS, na opção “Consultar desconto de entidades associativas”. O beneficiário deve marcar a opção “Não autorizei”, preencher os dados e enviar a declaração. Outra alternativa é comparecer a uma agência dos Correios, levando documento com foto, número do benefício e senha.

O objetivo é garantir o reembolso dos valores descontados de forma irregular e promover uma solução mais ágil e segura para os beneficiários prejudicados. A proposta foi construída com participação de representantes da sociedade civil, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério da Previdência Social, INSS e Banco Central (BC).

Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.

Isso equivale a 1,8 milhão de beneficiários aptos a aderir ao acordo porque, em alguns casos, pode ter sido feito mais de um pedido por pessoa. 

No caso de beneficiários que já receberam respostas das entidades, o governo informa que essas situações continuam sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.