GRATUIDADE EM CONTA DE LUZ: BENEFÍCIO PARA FAMÍLIA INSCRITAS NO CADÚNICO

Foi aprovada pelo congresso nacional a medida provisória 1.3000. De 2025 que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatts. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De acordo com a aprovação, famílias que consomem até 80 quilowatts por mês não pagarão pela energia, caso o consumo ultrapasse esse limite, será cobrado uma taxa. Antes, a tarifa social oferecia descontos escalonados de 10% a 65% para consumo de até 220 quilowatts. Com a mudança, governo estima que 60% milhões de brasileiros sejam beneficiados, de forma direta ou indiretamente.

A medida deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita até meio salário mínimo. Também serão beneficiadas pessoas que recebem o BPC, benefício para idosos ou pessoas com deficiência, além dos indígenas e quilombolas de baixa renda.

O custo de gratuidade será financiado pela conta de desenvolvimento Energético, um fundo custeado pelos consumidores de energia. No entanto, taxas como de contribuição de iluminação pública e o ICMS podem continuar sendo cobradas, conforme as legislações locais.