RECEITA DE IMPOSTOS ESTADUAIS E FEDERAIS: PAINEL ONLINE ESTÁ DISPONÍVEL PARA ACESSO PÚBLICO

A partir deste mês de novembro, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) passou a oferecer, no seu site, o Painel da cota-parte dos municípios, plataforma digital que disponibiliza ao público, em geral, e em especial aos gestores públicos municipais, informações sobre as receitas de impostos estaduais e federais repassadas aos municípios paraenses, de forma transparente e acessível.

A ferramenta está disponível no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br) e consolida dados financeiros e índices de participação. “O objetivo do Painel da cota-parte é democratizar o acesso à informação, disponibilizando necessidade de processos burocráticos. É mais um produto que o Fisco apresenta buscando a transparência fiscal do Estado do Pará, facilitando o acompanhamento dos recursos dos municípios paraenses.

O Painel oferece a visualização dos seguintes dados para os municípios paraenses: 

Índices de Participação dos Municípios (IPM): Os percentuais que definem o percentual que cabe a cada município na distribuição das receitas de ICMS e IPI;

Valor Adicionado (VAF) dos Municípios: O indicador econômico crucial que baseia grande parte do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), referente ao ICMS

Repasses de ICMS aos Municípios: Valores de repasses financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, incluindo a parcela destinada ao Fundeb.

Repasses de IPI-Exportação aos Municípios: Valores referentes aos repasses financeiros da União do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Repasses de IPVA aos Municípios: Valores de repasses financeiros do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, incluindo a parcela destinada ao Fundeb.

Benefícios – O Painel é atualizado várias vezes ao dia, e pode ser acessado de qualquer lugar e a qualquer tempo, necessitando apenas de conexão à internet.

O painel traz uma série histórica, com dados disponíveis desde 2002 até o ano atual (2025), permitindo análises de longo prazo. Os usuários podem extrair e visualizar os dados de forma segmentada por município, por Região de Integração e por Ano.