SEGURO DEFESO DO PESCADOR: NOVAS REGRAS A PARTIR DE OUTUBRO

Após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do benefício passará por mudanças a partir de outubro. Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade.

Pescadores artesanais terão que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além de terem que realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será necessário produzir relatórios mensais de atividades.

A gestão feita hoje exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a ter a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o Ministério do Trabalho, o processo será concentrado inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí onde há maior número de registros e a Controladora Geral da União identificou maior volume de distorções.

A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei

A pasta acrescentou ainda que serão agregados 400 servidores para o trabalho de verificação presencial dos novos requisitos de habilitação e validação do pedido que é feito de forma digital.

Ao anunciar a mudança, o Ministério da Pesca e Aquicultura também informou que fez pedido de investigação à Polícia Federal sobre os indícios de irregularidade apurados pela Controladoria-Geral da União. Segundo a secretaria da pesca artesanal, a constatação ocorreu por meio de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), mas é resultado de um intenso trabalho de aperfeiçoamento de monitoramento e controle, ocorrido a partir de 2023.

Segundo a gestão, o trabalho foi uma orientação do próprio presidente Lula, para atender um anseio da classe, justamente para evitar qualquer tipo de irregularidade ou desvios indevidos.